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Resumo: A PGFN publicou em 01/06/2026 o Edital PGDAU nº 6/2026, sucessor do Edital 11/2025 que encerrou em 29/05/2026. A nova janela de adesão vai até 30/09/2026, às 19h. Empresas com dívida inscrita até 03/03/2026 e valor consolida...
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Resumo: Empresas brasileiras pagam, em média, mais tributos do que deveriam. PIS, COFINS, ICMS-ST, IRPJ e CSLL são os mais comuns. A Lei 5.172/66 garante o direito de recuperar esses valores nos últimos 5 anos. Em 2026, três gra...
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A CND (Certidão Negativa de Débitos) é o documento que comprova que a empresa está em dia com a Receita Federal e com a PGFN. Sem ela, a empresa não participa de licitações, não obtém financiamentos com garantia pública, não fecha c...
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Dívida ativa é o cadastro que reúne todos os débitos de pessoas físicas e jurídicas com o governo que não foram pagos no prazo. Quando um tributo federal vence e não é quitado, parcelado ou suspenso por decisão judicial, a Receita F...
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Alienação fiduciária é a garantia que o banco exige quando financia um veículo, uma máquina ou qualquer bem móvel para a sua empresa. Na prática, o bem fica em nome do banco até a quitação total do financiamento: a empresa usa, mas...
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Execução fiscal é a ação judicial que a Fazenda Pública utiliza para cobrar dívidas tributárias inscritas em dívida ativa. É regulada pela Lei 6.830/1980 e pode resultar em penhora de bens, bloqueio de contas via SISBAJUD, restriç...
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Juros abusivos em contrato bancário são cobranças de juros significativamente acima da média de mercado para a mesma modalidade de crédito e período de contratação. Não existe um teto fixo na legislação brasileira para juros cobrado...
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Débitos tributários da empresa em atraso são um problema que se agrava silenciosamente. O que começa como uma parcela atrasada de IRPJ ou CSLL se transforma, em poucos meses, em inscrição na dívida ativa, cobrança pela PGFN, bloquei...
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A reforma tributária 2026 já está em vigor. Desde janeiro, empresas do regime geral passaram a emitir notas fiscais com os campos de CBS e IBS, os dois tributos que substituirão PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI ao longo dos próximos ano...
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