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Conteúdos e materiais
Resumo: A defesa em execução fiscal inclui embargos, exceção de pré-executividade, mandado de segurança e ação anulatória. Cada instrumento se aplica conforme a fase processual, a matéria discutida e a existência de garantia do juízo. A reação rápida...
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Atualizado em maio/2026 Resumo: Recuperação de créditos tributários é o processo de identificar tributos pagos a maior (PIS, COFINS, ICMS-ST, contribuições previdenciárias) e recuperá-los via compensação administrativa ou restituição judicial. O p...
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Resumo: A ação revisional de juros é o processo judicial que recalcula o saldo devedor de contratos bancários e financiamentos, identificando cobranças acima do permitido e reduzindo o valor da dívida. Para que a ação seja economicame...
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Resumo: A revisão de juros no cartão de crédito permite questionar taxas acima da média do Banco Central, capitalização irregular e tarifas embutidas sem autorização. Com a Lei do Desenrola (14.690/2023), o rotativo do cartão passou a ter teto de 100...
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Resumo: Empréstimos empresariais frequentemente carregam juros acima do permitido, tarifas sem previsão contratual e encargos cumulados de forma irregular. A revisão de juros permite que a empresa recalcule o saldo devedor, identifiqu...
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A revisão de contratos de dívidas bancárias é uma prática essencial para consumidores e empresas que buscam equacionar suas finanças e garantir condições mais justas em seus acordos com instituições financeiras. Em um cenário econômico dinâmico e mui...
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Enfrentar dívidas bancárias pode ser uma situação desafiadora, especialmente quando os juros se acumulam de maneira alarmante. Felizmente, existem estratégias legais para reduzir juros em dívidas bancárias que podem ser a chave para aliviar esse fard...
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O processo de defesa em ação de busca e apreensão de veículos financiados é um tema de grande relevância para aqueles que se encontram em situações de inadimplência em contratos de financiamento. Entender como funciona o processo de defesa em ação de...
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Na atual conjuntura econômica, muitos consumidores enfrentam dificuldades financeiras e, consequentemente, se deparam com processos de execução de dívidas. Entender os direitos do consumidor nesse contexto é fundamental para proteger seu patrimônio e...
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