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A negociação de dívidas tributárias federais inscritas em dívida ativa da União ganhou uma janela maior de adesão. A transação por capacidade de pagamento, prevista no Edital PGFN nº 11/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, teve seu prazo p...
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A transação por capacidade de pagamento é a modalidade do Edital PGDAU nº 11/2025 que permite às empresas com dificuldade financeira negociar débitos inscritos em dívida ativa da União com base em sua real capacidade de pagamento, e não no valor chei...
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A possibilidade de uma nova prorrogação do Edital PGFN 11/2025 é, hoje, uma aposta silenciosa de centenas de empresas que ainda não aderiram à transação tributária. O raciocínio é simples: o programa já foi prorrogado duas vezes, a PGFN tem meta de a...
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A transação tributária PGFN pelo Edital 11/2025 encerra em 29 de maio de 2026, às 19h (horário de Brasília). É um dos programas de negociação coletiva mais amplos já abertos pela União: dívidas inscritas em dívida ativa até 1º de novembro de 2025, no...
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A transação tributária é o instrumento que permite às empresas negociar dívidas inscritas em dívida ativa da União com redução real do saldo devedor, e não apenas parcelamento do valor cheio. Entender como ela funciona e quando usá-la faz diferença d...
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A transação tributária é o instrumento que permite às empresas negociar dívidas inscritas em dívida ativa da União com redução real do saldo devedor, e não apenas parcelamento do valor cheio. Entender como ela funciona e quando usá-la faz diferen...
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Salomone de Oliveira Advogados, especialistas em Direito Bancário, Direito Empresarial, Gestão de Passivos, Direito do Trabalho e Tributário, oferecendo soluções jurídicas estratégicas para proteger seu patrimônio e impulsionar a saúde financeira do seu negócio.
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