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Resumo: A PGFN publicou em 01/06/2026 o Edital PGDAU nº 6/2026, sucessor do Edital 11/2025 que encerrou em 29/05/2026. A nova janela de adesão vai até 30/09/2026, às 19h. Empresas com dívida inscrita até 03/03/2026 e valor consolida...
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Resumo: O Edital PGDAU 11/2025 encerra em 29 de maio de 2026 às 19h. Não há confirmação oficial de nova prorrogação. Empresas que ainda não iniciaram o diagnóstico técnico têm menos de quatro semanas para preparar a adesão com quali...
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Resumo: A CAPAG (capacidade de pagamento) é a classificação que define quanto de desconto a empresa pode obter na transação tributária com a PGFN. Empresas com CAPAG A ou B não recebem desconto. Empresas com CAPAG C ou D acessam reduç...
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Resumo: Aderir à transação PGFN pelo Edital 11/2025 exige mais do que acessar o portal Regularize. A revisão da CAPAG antes da adesão, o mapeamento dos débitos e a escolha entre edital e transação individual são as etapas que definem...
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Resumo: A transação tributária permite que empresas negociem débitos inscritos na dívida ativa da União com descontos de até 65% (até 70% para MEI, ME, EPP e PF). As condições dependem da classificação de capacidade de pagamento (CAPAG) a...
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Resumo: O Edital PGFN 11/2025 já foi prorrogado duas vezes. O prazo atual encerra em 29 de maio de 2026. Não há confirmação de nova prorrogação. Este artigo analisa o histórico, os motivos das prorrogações anteriores, os sinais de que...
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Resumo: O Edital PGDAU 11/2025 encerra em 29 de maio de 2026 às 19h. Empresas com débitos inscritos em dívida ativa de até R$ 45 milhões podem negociar com descontos de até 65% (até 70% para MEI, ME, EPP e PF). Este artigo detalha as...
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Resumo: Os sinais de que chegou a hora de contratar um advogado tributarista incluem: notificação da Receita Federal ou PGFN, passivo crescendo sem controle, prazo de edital se esgotando (Edital 11/2025 encerra em 29/05/2026), citação em execução fis...
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Resumo: O Edital PGFN 11/2025 encerra em 29 de maio de 2026. Aderir sem preparação resulta em desconto menor: a CAPAG automática não reflete a situação real da empresa, débitos prescritos entram na confissão e a parcela fica maior que o necessário. A...
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