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A transação por capacidade de pagamento é a modalidade do Edital PGDAU nº 11/2025 que permite às empresas com dificuldade financeira negociar débitos inscritos em dívida ativa da União com base em sua real capacidade de pagamento, e não no valor chei...
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A possibilidade de uma nova prorrogação do Edital PGFN 11/2025 é, hoje, uma aposta silenciosa de centenas de empresas que ainda não aderiram à transação tributária. O raciocínio é simples: o programa já foi prorrogado duas vezes, a PGFN tem meta de a...
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Débitos fiscais acumulados raramente resolvem sozinhos. Com o tempo, multas e juros crescem, a dívida é inscrita em dívida ativa, execuções fiscais são ajuizadas e o espaço para negociação vai diminuindo. A questão não é se a empresa precisa de orien...
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Negociar débitos com a PGFN ou a Receita Federal é tecnicamente possível sem advogado. O contribuinte pode acessar o portal Regularize, simular parcelamentos e aderir a editais de transação por conta própria. O problema é que fazer isso sem análise t...
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Antes de aceitar qualquer proposta de parcelamento, transação tributária ou acordo administrativo, a empresa precisa saber exatamente o que está pagando. Parece óbvio, mas raramente acontece. Muitas adesões são feitas com base no número exibido pelo...
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A transação tributária é o instrumento que permite às empresas negociar dívidas inscritas em dívida ativa da União com redução real do saldo devedor, e não apenas parcelamento do valor cheio. Entender como ela funciona e quando usá-la faz diferen...
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Ao buscar a transação tributária, muitos empresários acreditam que os descontos concedidos pelo Fisco são automáticos ou padronizados. Não são. Um dos critérios mais relevantes e menos compreendidos nesse processo é a capacidade de pagamento do contr...
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Salomone de Oliveira Advogados, especialistas em Direito Bancário, Direito Empresarial, Gestão de Passivos, Direito do Trabalho e Tributário, oferecendo soluções jurídicas estratégicas para proteger seu patrimônio e impulsionar a saúde financeira do seu negócio.
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