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Resumo: A inscrição em dívida ativa da União acrescenta encargo legal à dívida, bloqueia a CND e abre caminho para execução fiscal e penhora. A regularização pode ser por parcelamento ou transação (Edital 6/2026, até 29/01/2027), e o desconto depende...
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Resumo: A execução fiscal é a ação que a Fazenda usa para cobrar dívidas inscritas em dívida ativa, e pode levar a bloqueio de contas, penhora de bens e cobrança sobre o sócio. A empresa tem defesas como exceção de pré-executividade, embargos e man...
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Resumo: Quando a empresa é cobrada em execução fiscal por valor que não reconhece, existem caminhos legais para contestar: embargos à execução, exceção de pré-executividade e impugnação da Certidão de Dívida Ativa (CDA). A escolha da estratégia dep...
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Salomone de Oliveira Advogados, especialistas em Direito Bancário, Direito Empresarial, Gestão de Passivos, Direito do Trabalho e Tributário, oferecendo soluções jurídicas estratégicas para proteger seu patrimônio e impulsionar a saúde financeira do seu negócio.
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