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A negociação de dívidas tributárias federais inscritas em dívida ativa da União ganhou uma janela maior de adesão. A transação por capacidade de pagamento, prevista no Edital PGFN nº 11/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, teve seu prazo p...
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A transação por capacidade de pagamento é a modalidade do Edital PGDAU nº 11/2025 que permite às empresas com dificuldade financeira negociar débitos inscritos em dívida ativa da União com base em sua real capacidade de pagamento, e não no valor chei...
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Ao buscar a transação tributária, muitos empresários acreditam que os descontos concedidos pelo Fisco são automáticos ou padronizados. Não são. Um dos critérios mais relevantes e menos compreendidos nesse processo é a capacidade de pagamento do contr...
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Salomone de Oliveira Advogados, especialistas em Direito Bancário, Direito Empresarial, Gestão de Passivos, Direito do Trabalho e Tributário, oferecendo soluções jurídicas estratégicas para proteger seu patrimônio e impulsionar a saúde financeira do seu negócio.
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