Transação Tributária: da regularização do passado à gestão estratégica do passivo

Transação Tributária: da regularização do passado à gestão estratégica do passivo

A Transação Tributária consolidou-se, nos últimos anos, como um dos principais instrumentos legais para a regularização de débitos fiscais no Brasil. Mais do que uma alternativa para quitação de impostos em atraso, trata-se hoje de uma ferramenta estratégica de gestão do passivo tributário, capaz de reduzir questões, preservar o fluxo de caixa e devolver previsibilidade às empresas.

No Salomone de Oliveira Sociedade de Advogados, entendemos que a dívida tributária não deve ser tratada como um evento isolado, mas como parte integrante da gestão financeira e estratégica do negócio. A correta utilização da Transação Tributária permite transformar um passivo acumulado em um plano estruturado, compatível com a realidade econômica da empresa.

Transação Tributária e parcelamentos tradicionais: uma diferença essencial

Ao contrário dos antigos parcelamentos especiais (Refis), estruturados com regras padronizadas e pouco sensíveis à situação individual do imposto, a Transação Tributária tem como eixo central a capacidade real de pagamento da empresa. Esse modelo possibilita condições personalizadas, com descontos sobre juros, multas e encargos, além de prazos mais adequados à realidade do fluxo de caixa.

Essa personalização é o que torna o instituto estratégico. Em vez de apenas adiar o problema por meio de parcelamentos inviáveis, a empresa passa a reorganizar seu passivo de forma sustentável e juridicamente seguro.

O impacto do passivo tributário na operação da empresa

Os débitos inscritos na Dívida Ativa da União impactam diretamente a atividade empresarial. A ausência de regularidade fiscal restringe o acesso ao crédito, impede a participação em licitações e expõe a empresa a execuções fiscais, bloqueios judiciais e constrições patrimoniais.

Na prática, muitos negócios economicamente viáveis ​​acabam enfrentando sérias dificuldades pela falta de faturamento, mas pela estrutura envolvida do passivo tributário. A Transação Tributária surge, nesse contexto, como um instrumento de reorganização financeira, permitindo que o pagamento do passado não inviabilize o presente.

A realidade local e a exclusão do Simples Nacional

A experiência prática demonstra que diversas empresas da região foram restauradas do Simples Nacional não por inatividade, mas pela impossibilidade de cumprir as exigências de regularização impostas pela Receita Federal, especialmente na razão de entradas iniciais elevadas, frequentemente entre 10% e 20% do valor total da dívida.

A exclusão do regime resulta em aumento imediato da carga tributária, perda de competitividade e, em alguns casos, risco real de encerramento das atividades. O que muitos empresários desconhecem é que, fora do Simples Nacional, existem alternativas legais mais flexíveis para negociação desses subsídios, sendo a Transação Tributária uma das mais relevantes.

Capacidade de pagamento e estratégia jurídica

Um dos pontos mais sensíveis da Transação Tributária é a análise da capacidade de pagamento (Capag). Em diversos casos, o enquadramento automático realizado pelo Fisco não reflete a situação financeira real da empresa, limitando o acesso a condições mais vantajosas.

Por meio de uma atuação jurídica estratégica, é possível demonstrar ao Fisco a realidade econômica do imposto, utilizando balanços, demonstrativos financeiros, fluxo de caixa e laudos técnicos. Essa abordagem permite revisar a classificação da empresa e viabilizar propostas compatíveis com sua capacidade financeira.

Transação Tributária exige diagnóstico e planejamento

A legislação prevê diferentes modalidades de Transação Tributária, cada uma adequada a determinados perfis de dívida e de contribuição. Alguns são realizados por adesão a editais; outras análises permitem individualizada; e, em situações específicas, é possível apresentar propostas diretamente à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Não existe única solução. A escolha do caminho adequado depende de diagnóstico técnico, análise jurídica e planejamento estratégico. A adesão sem avaliação prévia pode resultar em compromissos inviáveis, inadimplência futura e agravamento do passivo.

Avaliação estratégica do passivo tributário

A Transação Tributária não é perdão total nem solução automática. Trata-se de um instrumento jurídico que, quando corretamente utilizado, pode reduzir o passivo, encerrar litígios e devolver previsibilidade financeira à empresa.

Se sua empresa possui subsídios tributários, execuções fiscais, foi restauração do Simples Nacional ou precisa reorganizar seu passivo para continuar operando com segurança, o Salomone de Oliveira Sociedade de Advogados oferece uma avaliação estratégica do passivo tributário, com diagnóstico técnico e definição da melhor alternativa legal para o seu caso.

Entre em contato com nossa equipe e agende uma análise personalizada.

Nossa atuação é focada em soluções jurídicas seguras, estratégicas e alinhadas à realidade financeira do seu negócio.

Salomone de Oliveira Sociedade de Advogados

Gestão estratégica do passivo tributário com segurança jurídica.