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Resumo: A execução fiscal é a ação que a Fazenda usa para cobrar dívidas inscritas em dívida ativa, e pode levar a bloqueio de contas, penhora de bens e cobrança sobre o sócio. A empresa tem defesas como exceção de pré-executividade, emba...
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Resumo: A defesa em execução fiscal inclui embargos, exceção de pré-executividade, mandado de segurança e ação anulatória. Cada instrumento se aplica conforme a fase do processo, a matéria discutida e a existência de garantia do juízo....
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