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Resumo: O Edital 6/2026 da PGFN foi prorrogado: a adesão, que terminaria em 30/09/2026, agora vai até 29/01/2027, às 19h, pelo portal Regularize (Edital PGDAU nº 10/2026). A data de corte também foi ampliada: entram dívidas inscritas em dívida ativ...
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Resumo: A CAPAG (capacidade de pagamento) é o valor, em reais, que a PGFN estima que a sua empresa conseguiria pagar em cinco anos em uma execução fiscal. É a partir dela que o sistema classifica o contribuinte em A, B, C ou D e define se a transação...
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Salomone de Oliveira Advogados, especialistas em Direito Bancário, Direito Empresarial, Gestão de Passivos, Direito do Trabalho e Tributário, oferecendo soluções jurídicas estratégicas para proteger seu patrimônio e impulsionar a saúde financeira do seu negócio.
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