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O Edital PGDAU 11/2025 encerra em 29 de maio de 2026, às 19h (horário de Brasília). Não há anúncio oficial de nova prorrogação. Empresas com dívida inscrita em dívida ativa federal que ainda não iniciaram o diagnóstico técnico têm, na prática, menos...
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A negociação de dívidas tributárias federais inscritas em dívida ativa da União ganhou uma janela maior de adesão. A transação por capacidade de pagamento, prevista no Edital PGFN nº 11/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, teve seu prazo p...
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Aderir à transação tributária pelo Edital PGFN 11/2025 parece simples: acessar o portal Regularize, escolher a modalidade e confirmar. Mas entre a decisão de aderir e a formalização do acordo existem etapas técnicas que definem se a empresa vai obter...
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A transação por capacidade de pagamento é a modalidade do Edital PGDAU nº 11/2025 que permite às empresas com dificuldade financeira negociar débitos inscritos em dívida ativa da União com base em sua real capacidade de pagamento, e não no valor chei...
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A possibilidade de uma nova prorrogação do Edital PGFN 11/2025 é, hoje, uma aposta silenciosa de centenas de empresas que ainda não aderiram à transação tributária. O raciocínio é simples: o programa já foi prorrogado duas vezes, a PGFN tem meta de a...
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A transação tributária PGFN pelo Edital 11/2025 encerra em 29 de maio de 2026, às 19h (horário de Brasília). É um dos programas de negociação coletiva mais amplos já abertos pela União: dívidas inscritas em dívida ativa até 1º de novembro de 2025, no...
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Débitos fiscais acumulados raramente resolvem sozinhos. Com o tempo, multas e juros crescem, a dívida é inscrita em dívida ativa, execuções fiscais são ajuizadas e o espaço para negociação vai diminuindo. A questão não é se a empresa precisa de orien...
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Negociar débitos com a PGFN ou a Receita Federal é tecnicamente possível sem advogado. O contribuinte pode acessar o portal Regularize, simular parcelamentos e aderir a editais de transação por conta própria. O problema é que fazer isso sem análise t...
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A transação tributária é o instrumento que permite às empresas negociar dívidas inscritas em dívida ativa da União com redução real do saldo devedor, e não apenas parcelamento do valor cheio. Entender como ela funciona e quando usá-la faz diferença d...
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Salomone de Oliveira Advogados, especialistas em Direito Bancário, Direito Empresarial, Gestão de Passivos, Direito do Trabalho e Tributário, oferecendo soluções jurídicas estratégicas para proteger seu patrimônio e impulsionar a saúde financeira do seu negócio.
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