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Conteúdos e materiais
Negociar débitos com a PGFN ou a Receita Federal é tecnicamente possível sem advogado. O contribuinte pode acessar o portal Regularize, simular parcelamentos e aderir a editais de transação por conta própria. O problema é que fazer isso sem análise t...
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A gestão do passivo fiscal da empresa tornou-se um dos principais desafios enfrentados por empresários que acumularam débitos junto à Receita Federal. Multas elevadas, juros contínuos e a possibilidade de execução fiscal comprometem o fluxo de caixa,...
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A Receita Federal autorizou a exclusão do ICMS-ST (Substituição Tributária) da base de cálculo do PIS e da COFINS, trazendo uma interpretação que pode gerar economia significativa para empresas de diversos segmentos. Essa mudança reforça a necessidad...
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Empresas que pagam ICMS-ST e apuram PIS e COFINS pelo regime não cumulativo podem ter recolhido esses tributos sobre uma base de cálculo maior do que a devida. Isso acontece quando o valor do ICMS-ST é incluído na base do PIS/COFINS, situação que a R...
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Salomone de Oliveira Advogados, especialistas em Direito Bancário, Direito Empresarial, Gestão de Passivos, Direito do Trabalho e Tributário, oferecendo soluções jurídicas estratégicas para proteger seu patrimônio e impulsionar a saúde financeira do seu negócio.
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