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Resumo: A revisional de juros em financiamento veicular permite questionar taxas acima da média do Banco Central, capitalização sem pactuação expressa, tarifas sem previsão contratual e seguros embutidos. Pode ser feita mesmo com inadimplência. A aná...
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Resumo: A revisão de juros no cartão de crédito permite questionar taxas acima da média do Banco Central, capitalização irregular e tarifas embutidas sem autorização. Com a Lei do Desenrola (14.690/2023), o rotativo do cartão passou a ter teto de 100...
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Salomone de Oliveira Advogados, especialistas em Direito Bancário, Direito Empresarial, Gestão de Passivos, Direito do Trabalho e Tributário, oferecendo soluções jurídicas estratégicas para proteger seu patrimônio e impulsionar a saúde financeira do seu negócio.
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